Acordo de Tratamento de Dados
Vigente desde 4 de novembro de 2026 · versão · anexo aos Termos de Uso
Este acordo vale entre a empresa que usa a AYVIX ("Marca", controladora) e , CNPJ ("AYVIX", operadora). Ele regula o tratamento dos dados pessoais das clientes, consumidoras e contatos da Marca feito pela AYVIX para prestar o serviço, como pede o art. 39 da LGPD. Ele é aceito junto com os Termos de Uso e, em caso de conflito sobre proteção de dados, prevalece sobre eles.
1. Objeto e dados tratados
| Item | Descrição |
|---|---|
| Titulares | Clientes, consumidoras, revendedoras, contatos e respondentes de pesquisas da Marca |
| Dados | Nome, e-mail, telefone, cidade/UF, histórico de pedidos (data, valor, produtos), cupons, consentimentos e descadastros, respostas de pesquisas, mensagens enviadas e recebidas pelas réguas, métricas de abertura e clique |
| Finalidade | Organizar a base de clientes (CRM), calcular indicadores (recompra, valor por cliente, segmentos), montar e executar réguas e campanhas de e-mail e WhatsApp ligadas pela Marca, pesquisas e relatórios |
| Duração | Enquanto durar a assinatura, mais o prazo de exclusão previsto na cláusula 8 |
| Dados sensíveis | Não fazem parte do serviço. A Marca não deve enviá-los. |
2. Obrigações da Marca (controladora)
- Ter base legal para cada tratamento (por exemplo, execução do contrato de compra, consentimento ou legítimo interesse) e, para marketing, a permissão exigida pela lei e pelas plataformas.
- Informar suas clientes, na própria política de privacidade, que usa ferramentas de gestão e de comunicação com fornecedores como a AYVIX.
- Dar à AYVIX só instruções lícitas. Ligar, desligar e configurar réguas, campanhas e integrações na plataforma vale como instrução documentada.
- Atender os pedidos das titulares (acesso, correção, exclusão, oposição) e comunicar incidentes à ANPD e às titulares quando for o caso, como controladora.
3. Obrigações da AYVIX (operadora)
- Tratar os dados só conforme as instruções da Marca e para prestar o serviço. Nunca usar os dados para fins próprios, vender, alugar ou usar para treinar modelos de IA.
- Avisar a Marca se considerar que uma instrução viola a lei.
- Garantir que as pessoas autorizadas a acessar os dados tenham dever de sigilo.
- Manter as medidas de segurança da cláusula 5.
- Ajudar a Marca a atender os direitos das titulares e a cumprir suas obrigações (por exemplo, relatório de impacto), na medida da natureza do serviço.
- Encaminhar à Marca, em até 5 dias úteis, pedidos de titulares que chegarem à AYVIX sobre dados da Marca, sem responder diretamente, salvo instrução da Marca ou dever legal.
4. Suboperadores
A Marca autoriza a AYVIX a contratar os suboperadores listados na Política de Privacidade (hospedagem, IA, envio de e-mail, WhatsApp Cloud API). A AYVIX:
- exige de cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo e responde pelo descumprimento delas perante a Marca, nos termos da LGPD;
- avisa com pelo menos 15 dias de antecedência, dentro da plataforma ou por e-mail, a inclusão ou troca de suboperador. Se a Marca tiver objeção fundamentada e não houver alternativa, pode cancelar sem multa e com devolução do valor proporcional já pago.
As plataformas que a própria Marca conecta (lojas virtuais, redes sociais, ferramentas de análise) não são suboperadoras da AYVIX: elas têm relação direta com a Marca.
5. Segurança
Medidas técnicas e administrativas mantidas pela AYVIX: isolamento dos dados por Marca em toda consulta; senhas com hash scrypt; tokens e chaves cifrados com AES-256-GCM; HTTPS; bloqueio de tentativas repetidas de login; registro de acessos; cópias de segurança diárias com retenção de 14 dias; acesso interno restrito e com sigilo; exclusão segura ao fim do contrato.
6. Incidentes de segurança
Se a AYVIX souber de um incidente de segurança que envolva dados da Marca, avisará a Marca sem demora indevida e em até 48 horas, com o que souber até o momento: natureza do incidente, dados e titulares afetados, possíveis consequências e medidas tomadas. As informações serão completadas à medida que forem apuradas, para que a Marca possa cumprir o prazo de comunicação à ANPD e às titulares da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis).
7. Transferência internacional
Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil. A Marca autoriza essas transferências, que a AYVIX faz conforme o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, adotando cláusulas-padrão contratuais ou outro mecanismo válido, e só na medida necessária para prestar o serviço.
8. Fim do tratamento: devolução e exclusão
- Devolução: durante a assinatura e nos 30 dias depois do cancelamento, o dono ou admin baixa os dados em Assinatura → Baixar meus dados (arquivo JSON completo, com clientes, pedidos e mensagens).
- Exclusão: ao fim desses 30 dias (com aviso por e-mail 7 dias antes), a AYVIX exclui os dados da Marca do banco e dos arquivos. As cópias de segurança são substituídas em até 14 dias. A Marca pode pedir a exclusão antes.
- A AYVIX só guarda depois disso o que a lei exigir, como descrito na Política de Privacidade.
9. Comprovação e auditoria
A pedido da Marca, a AYVIX fornece, em até 15 dias, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo: descrição das medidas de segurança, lista atualizada de suboperadores e respostas a questionários razoáveis. Auditorias presenciais ou por terceiros dependem de acordo prévio sobre escopo, sigilo, data e custos, e não podem expor dados de outras Marcas.
10. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este acordo, na forma dos arts. 42 a 45 da LGPD. A AYVIX responde de forma solidária só quando descumprir a lei ou não seguir as instruções lícitas da Marca. Fora desses casos, valem os limites da cláusula 16 dos Termos de Uso.
11. Contato
Encarregado da AYVIX: . Contato: . Use o mesmo canal para avisos de incidentes, pedidos de titulares e informações sobre suboperadores.